Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048137-95.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 134.882,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ELCIO CESAR ELIAS

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARENINE POPP

OAB/PR 033368·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO QUINTAS DE MELLO

OAB/PR 024695·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/09/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:59

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

11/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033291-48.2022.4.04.9388/TRF (ELCIO CESAR ELIAS)

28/12/2023, 12:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

15/12/2023, 08:16

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição

11/09/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:27

Juntado(a) - Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:06

Reportar Problema

legal

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05/03/2024, 16:59

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

11/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033291-48.2022.4.04.9388/TRF (ELCIO CESAR ELIAS)

28/12/2023, 12:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

15/12/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

11/12/2023, 14:45

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 03:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/02/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/02/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

01/02/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/02/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/02/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162096-42.2022.4.04.9445/TRF (CARDOSO, POPP & QUINTAS DE MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/01/2023, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055999 processada no TRF4 com o no. 51620964220224049445/TRF (CARDOSO, POPP & QUINTAS DE MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

17/12/2022, 10:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055999 processada no TRF4 com o no. 50332914820224049388/TRF (CARDOSO, POPP & QUINTAS DE MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

17/12/2022, 10:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055999 processada no TRF4 com o no. 50332914820224049388/TRF (ELCIO CESAR ELIAS)

17/12/2022, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 15:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055999

16/12/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/12/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/12/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/12/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/12/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055999

05/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 74

30/11/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:11

Juntada de Petição

25/11/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/11/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/11/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/10/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/10/2022, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2022, 18:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50481379520184047000

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELCIO CESAR ELIAS (AUTOR) ADVOGADO: KARENINE POPP (OAB PR033368) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048137-95.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

23/06/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/06/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/04/2021, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/04/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 15:41

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/06/2020, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 18:51

Despacho

17/02/2020, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/02/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/12/2019, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 13:08

Juntado(a)

25/09/2019, 13:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

11/09/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2019, 15:56

Juntada de certidão

14/08/2019, 13:16

Juntado(a)

05/08/2019, 12:18

Juntado(a)

02/07/2019, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/05/2019, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2019, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 07:55

Juntado(a)

02/04/2019, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/02/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2018, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2018, 15:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/10/2018, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2018, 17:18

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 18:23

SENTENÇA

•16/04/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 17:24