Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015404-15.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 159.141,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pitanga

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO BREUS

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2025, 13:47

Transitado em Julgado

07/12/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/12/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/12/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/12/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/12/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/11/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:48

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

15/01/2025, 13:47

Transitado em Julgado

07/12/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/12/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/12/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/12/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/11/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049715120244040000/TRF

05/11/2024, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049715120244040000/TRF

30/10/2024, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049715120244040000/TRF

25/09/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/07/2024, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049715120244040000/TRF

25/06/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/03/2024, 16:48

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/03/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/03/2024, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5004971-51.2024.4.04.0000 (TRF4)

29/02/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 18:39

Despacho

28/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049715120244040000/TRF

27/02/2024, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 145 Número: 50049715120244040000/TRF

22/02/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/02/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:36

Decisão interlocutória

08/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/02/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2023, 03:06

Ato ordinatório praticado

31/12/2023, 03:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006613-59.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS ROGERIO BREUS)

28/12/2023, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5025019-54.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009853 processada no TRF4 com o no. 50250195420234049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/03/2023, 10:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009853 processada no TRF4 com o no. 50066135920234049388/TRF (MARCOS ROGERIO BREUS)

16/03/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009853

13/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/03/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/03/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/03/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009853

06/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/02/2023, 16:13

Juntada de Petição

10/01/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

30/11/2022, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/11/2022, 13:05

Decisão interlocutória

29/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/11/2022, 11:30

Juntada de Petição

29/11/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPIG01 Número: 50154041520194047009

21/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS ROGERIO BREUS (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015404-15.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPIG01 -> TRF4

05/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/03/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/02/2022, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/02/2022, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/01/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/01/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/01/2022, 12:06

Julgado procedente o pedido

17/01/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/11/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/11/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 08:31

Despacho

18/11/2021, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/10/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/10/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:39

Juntado(a)

04/10/2021, 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

15/09/2021, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

15/09/2021, 14:19

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

14/09/2021, 20:12

Despacho

14/09/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/08/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/07/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 12:48

Juntado(a)

23/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2021, 16:25

Expedição de ofício

22/06/2021, 16:24

Despacho

18/06/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/06/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/06/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:33

Juntado(a)

01/06/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2021, 18:19

Expedição de ofício

27/05/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/01/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/10/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Indeferido o pedido

12/09/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2020, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/07/2020, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2020, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/04/2020, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/04/2020, 09:50

Despacho

16/04/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/03/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2020, 16:35

Juntada de Petição

26/12/2019, 10:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/12/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/12/2019, 09:50

Determinada a citação

09/12/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/12/2019, 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 15:46

Juntado(a)

09/12/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 16:48

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO04F para PRPIG01S)

13/11/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/12/2023, 03:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:28

SENTENÇA

•24/02/2022, 13:10

SENTENÇA

•17/01/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 00:07

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•04/12/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/12/2023, 03:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:28

SENTENÇA

•24/02/2022, 13:10

SENTENÇA

•17/01/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 16:47

SENTENÇA

•09/12/2019, 15:46

ACÓRDÃO

•09/12/2019, 15:46

ACÓRDÃO

•09/12/2019, 15:46

OUTROS

•13/11/2019, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2019, 16:47