Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007607-12.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 71.140,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

JOSE CARLOS SOARES RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/04/2026, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/12/2025, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:10

Despacho

19/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 14:37

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/04/2026, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 19:46

OUTROS

•24/10/2022, 15:32

17/12/2025, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:10

Despacho

19/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2022, 15:21

Despacho

07/11/2022, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2022, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2022, 14:16

Despacho

06/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 04:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON08 Número: 50076071220194047001

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE CARLOS SOARES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007607-12.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON08 -> TRF4

09/09/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2020, 06:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/07/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/07/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 18:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/06/2020, 18:19

Juntada de Petição

26/03/2020, 09:19

Autos com Juiz para Sentença

24/03/2020, 13:10

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala nº. 02 PRLON08 - 19/02/2020 14:00. Refer. Evento 19

20/02/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

28/01/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/01/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/12/2019, 23:59

Audiência Redesignada - Local Sala nº. 02 PRLON08 - 19/02/2020 14:00. Refer. Evento 16

12/12/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/12/2019, 15:46

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala nº. 02 PRLON08 - 19/02/2020 14:30

09/12/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/12/2019, 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2019, 21:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2019, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2019, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

11/06/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 14:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/05/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 13:48

SENTENÇA

•22/06/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 14:57

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

•30/04/2019, 15:47