Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015022-49.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 90.445,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

HILARIO RAMINA MEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR 055002·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

24/03/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/03/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/03/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/03/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:54

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:46

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/02/2024, 22:05

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

24/03/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:18

24/03/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/03/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/03/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:54

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:46

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/02/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2024, 14:43

Juntada de Petição

29/01/2024, 14:18

Baixa Definitiva

25/01/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/01/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

17/01/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/01/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010946-54.2023.4.04.9388/TRF (HILARIO RAMINA MEIRA)

28/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

15/12/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

11/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

05/05/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034740-30.2023.4.04.9445/TRF (NAYARA FERREIRA REIS SILVA)

28/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015254 processada no TRF4 com o no. 50347403020234049445/TRF (NAYARA FERREIRA REIS SILVA)

30/03/2023, 11:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015254 processada no TRF4 com o no. 50109465420234049388/TRF (NAYARA FERREIRA REIS SILVA)

30/03/2023, 11:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015254 processada no TRF4 com o no. 50109465420234049388/TRF (HILARIO RAMINA MEIRA)

30/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/03/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/03/2023, 15:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015254

29/03/2023, 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015254

29/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

29/03/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

16/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/02/2023, 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/02/2023, 17:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50150224920194047000

03/02/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: HILARIO RAMINA MEIRA (AUTOR) ADVOGADO: NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015022-49.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

26/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/04/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/03/2021, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/02/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

08/02/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/09/2020, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2020, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/08/2020, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/07/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 10:21

Juntado(a)

28/07/2020, 10:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

15/07/2020, 21:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2020, 18:46

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/06/2020, 03:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

19/05/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2020, 13:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/05/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2020, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:06

Intimação em Secretaria

09/03/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 13:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

04/03/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2020, 16:26

Despacho

10/02/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/01/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 13:42

Juntado(a)

21/10/2019, 17:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

18/10/2019, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

15/10/2019, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2019, 16:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2019, 16:37

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/07/2019, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2019, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/06/2019, 22:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/04/2019, 16:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/04/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/04/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 17:19

SENTENÇA

•08/02/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2020, 17:38

CERTIDÃO

•06/05/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 17:17