Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036645-43.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 69.073,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ADEMIR SANTINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE CRISTINA SILVA

OAB/PR 077390·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

21/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 18/2026 - (8200569)

09/01/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

04/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

03/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

02/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:58

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:57

Juntada de Petição

31/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/10/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

12/09/2025, 16:15

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

21/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 18/2026 - (8200569)

09/01/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:15

04/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

03/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

02/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:58

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:57

Juntada de Petição

31/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/10/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

12/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:38

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

12/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 02:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5023788-66.2023.4.04.9388/TRF (ADEMIR SANTINI)

22/07/2025, 12:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

21/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 02:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

15/12/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

11/12/2023, 17:03

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 04:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/10/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:02

Juntada de Petição

31/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088931-25.2023.4.04.9445/TRF (BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030259 processada no TRF4 com o no. 50889312520234049445/TRF (BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2023, 10:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030259 processada no TRF4 com o no. 50237886620234049388/TRF (BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2023, 10:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030259 processada no TRF4 com o no. 50237886620234049388/TRF (ADEMIR SANTINI)

01/08/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2023, 14:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700030259

31/07/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/07/2023, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/07/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700030259

07/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/07/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/05/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/04/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

11/04/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/03/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2023, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/02/2023, 17:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50366454320174047000

15/02/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR SANTINI (AUTOR) ADVOGADO: GISELE CRISTINA SILVA (OAB PR077390) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036645-43.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

25/03/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2020, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/02/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/01/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 17:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/11/2019, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2019, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

14/06/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

17/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 19:05

Despacho/Decisão - de Expediente

09/04/2019, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/03/2019, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

04/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/02/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/02/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2019, 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

07/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

04/12/2018, 14:49

Juntada de Petição

29/11/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2018, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/10/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/09/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/09/2018, 15:49

Juntada - Peças Digitalizadas

06/09/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2018, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2018, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2018, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/08/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2018, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/07/2018, 14:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2018, 09:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

31/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/05/2018, 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 16:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/05/2018, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2018, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/04/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2018, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

21/03/2018, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/02/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2018, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/02/2018, 15:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2017, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2017, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/11/2017, 18:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 21:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/10/2017, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/10/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2017, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2017, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/10/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2017, 17:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2017, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2017, 16:27

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 02:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 02:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 17:19

SENTENÇA

•25/11/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 17:24

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 02:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 02:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 17:19

SENTENÇA

•25/11/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 17:06