Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056210-51.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 170.377,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

IDEOPROMO - EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MIYAZAKI DE ALMEIDA TRELA

OAB/PR 062860·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 15:20

Transitado em Julgado

30/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/05/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/05/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/05/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/10/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 15:20

Transitado em Julgado

30/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/05/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:44

22/05/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/05/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/10/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:06

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 64

03/10/2022, 11:09

Juntada de Petição

03/10/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096010-89.2022.4.04.9445/TRF (IDEOPROMO - EIRELI)

29/08/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031546 processada no TRF4 com o no. 50960108920224049445/TRF (IDEOPROMO - EIRELI)

30/07/2022, 11:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031546

15/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/07/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031546

07/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 14:25

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:33

Despacho

14/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50562105120214047000

15/03/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: IDEOPROMO - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME MIYAZAKI DE ALMEIDA TRELA (OAB PR062860) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5056210-51.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1828) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: IDEOPROMO - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME MIYAZAKI DE ALMEIDA TRELA (OAB PR062860) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5056210-51.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1828) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

07/12/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2021, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2021, 16:26

Concedida em parte a Segurança

20/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 21:39

Despacho

06/10/2021, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 851,88 em 17/8/2021 Número de referência: 843031

20/08/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 17:34

Concedida a Medida Liminar

16/08/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 16:16

PETIÇÃO

•29/04/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 16:00

SENTENÇA

•20/10/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:33