Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005440-55.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

DONALD STREY EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO DANIEL DA VEIGA

OAB/SC 020772·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

OAB/SC 024435·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

OAB/SC 030372·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/06/2023, 23:59

Determinado o Arquivamento

07/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:26

Juntado(a)

19/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/05/2023, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/04/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2023, 07:50

Juntada de Petição

01/04/2023, 07:50

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/06/2023, 23:59

Determinado o Arquivamento

07/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 15:43

07/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:26

Juntado(a)

19/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/05/2023, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/04/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2023, 07:50

Juntada de Petição

01/04/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

01/04/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:43

Juntado(a)

02/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/02/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148737-25.2022.4.04.9445/TRF (DONALD STREY EIRELI)

22/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046506 processada no TRF4 com o no. 51487372520224049445/TRF (DONALD STREY EIRELI)

22/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046506

09/11/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/10/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/10/2022, 20:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046506

23/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2022, 11:41

Despacho

22/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 16:35

Despacho

14/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 06:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50054405520204047205

28/07/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DONALD STREY EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANO DANIEL DA VEIGA (OAB SC020772) ADVOGADO: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO: GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005440-55.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1830) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DONALD STREY EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANO DANIEL DA VEIGA (OAB SC020772) ADVOGADO: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO: GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005440-55.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1830) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

02/10/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/09/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2020, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

14/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/08/2020, 16:19

Julgado improcedente o pedido

04/08/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 11:54

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/06/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/06/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/06/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/05/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/05/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/05/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 8/5/2020 Número de referência: 677683

13/05/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:27

Determinada a intimação

06/05/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 19:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:22

SENTENÇA

•04/08/2020, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 17:26