Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043435-43.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2017

Valor da Causa

R$ 66.244,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

WALTER COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA

OAB/PR 030361·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/03/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:58

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/02/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/01/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

30/12/2023, 10:03

Juntada de Petição

30/12/2023, 10:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001772-21.2023.4.04.9388/TRF (WALTER COELHO)

28/12/2023, 12:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

15/12/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:08

Todas as movimentações(146)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/03/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:58

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:56

06/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/02/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/01/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

30/12/2023, 10:03

Juntada de Petição

30/12/2023, 10:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001772-21.2023.4.04.9388/TRF (WALTER COELHO)

28/12/2023, 12:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

15/12/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/12/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/12/2023, 16:47

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 03:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/03/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006729-88.2023.4.04.9445/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

27/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

24/02/2023, 10:43

Juntada de Petição

24/02/2023, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5006729-88.2023.4.04.9445/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

24/02/2023, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056953 processada no TRF4 com o no. 50067298820234049445/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

01/02/2023, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056953 processada no TRF4 com o no. 50017722120234049388/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

01/02/2023, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056953 processada no TRF4 com o no. 50017722120234049388/TRF (WALTER COELHO)

01/02/2023, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2023, 17:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056953

31/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/01/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/12/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 10:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056953

13/12/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/12/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103

12/12/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:05

Juntada de Petição

29/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

02/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/09/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2022, 14:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50434354320174047000

21/09/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER COELHO (AUTOR) ADVOGADO: AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (OAB PR030361) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043435-43.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 621) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

13/02/2020, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

13/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2019, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

19/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2019, 13:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/09/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2019, 13:01

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2019, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/05/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

28/03/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/03/2019, 14:34

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/03/2019, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

26/02/2019, 17:46

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

12/12/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/12/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2018, 18:08

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2018, 18:08

Juntada - Peças Digitalizadas

08/11/2018, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/10/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/09/2018, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/08/2018, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/08/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/07/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2018, 18:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/07/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2018, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/07/2018, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/05/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/05/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2018, 18:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/05/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/05/2018, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 14:35

Ato Ordinatório

14/05/2018, 14:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/03/2018, 16:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/03/2018 15:29:21)

05/03/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/03/2018, 13:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

04/12/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/12/2017, 18:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/11/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/10/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2017, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2017, 18:57

Juntada de Petição

19/10/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/10/2017, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/10/2017, 18:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/10/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2017, 14:03

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/10/2017, 14:03

Distribuído por sorteio

07/10/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 14:13

SENTENÇA

•22/09/2019, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 16:16