Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013299-55.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ALOISIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUVALDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR 092894·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2023, 13:27

Transitado em Julgado

03/05/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/03/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2023, 16:25

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

03/05/2023, 13:27

Transitado em Julgado

03/05/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 13:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/03/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/02/2023

09/02/2023, 09:20

Juntada de Petição

08/02/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

07/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2023, 16:38

Expedição de ofício

17/01/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/01/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/01/2023, 16:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/01/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/01/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147148-95.2022.4.04.9445/TRF (EDUVALDO RIBEIRO DA SILVA)

22/12/2022, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.712,78 em 19/12/2022 (ID 050000006552212162)

20/12/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051473 processada no TRF4 com o no. 51471489520224049445/TRF (EDUVALDO RIBEIRO DA SILVA)

17/11/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/11/2022, 15:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051473

09/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/11/2022, 17:10

Expedição de ofício

08/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/11/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/11/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 127

07/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051473

07/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/11/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/11/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/11/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:06

Determinada a intimação

28/10/2022, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/10/2022, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/10/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/10/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50132995520204047001

29/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ALOISIO ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: EDUVALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB PR092894) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013299-55.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 698) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104988620214040000/TRF

04/02/2022, 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

07/01/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/01/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/11/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/11/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/11/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/11/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/11/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/10/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/10/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/10/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/10/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 13:19

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 13:19

Alterado o assunto processual

08/09/2021, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104988620214040000/TRF

29/06/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/06/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/06/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2021, 13:46

Decisão interlocutória

25/06/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/06/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/06/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 16:37

Juntado Ofício Cumprido

16/06/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/05/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/05/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/05/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/05/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 16:21

Decisão interlocutória

17/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 12:31

Juntada de Petição

13/05/2021, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/05/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104988620214040000/TRF

04/05/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/03/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104988620214040000/TRF

16/03/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 14:10

Decisão interlocutória

15/03/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/03/2021, 21:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50104988620214040000/TRF

14/03/2021, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2021, 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/02/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/02/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2021, 09:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Saúde - ESTADO DO PARANÁ - Curitiba - EXCLUÍDA

03/02/2021, 09:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/02/2021, 09:32

Decisão interlocutória

02/02/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/01/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 16:17

Determinada a intimação

03/12/2020, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 15:13

Decisão interlocutória

21/10/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2020, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETORA DA 17ª REGIONAL DE SAÚDE - ESTADO DO PARANÁ - Londrina - EXCLUÍDA

16/09/2020, 12:46

Determinada a intimação

15/09/2020, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2020, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 15:16

SENTENÇA

•07/10/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:17

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•25/03/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 15:16

SENTENÇA

•07/10/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 19:45