Apelação Cível 5011490-84.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 282.204,00

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

MARTHA DOS SANTOS STREY

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADELAR DE MORAES

OAB/PR 086373·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

02/12/2022, 18:48

Transitado em Julgado

02/12/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/12/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

30/11/2022, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Período da sessão: <b>22/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>

10/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 683

09/11/2022, 13:36

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

02/12/2022, 18:48

Transitado em Julgado

02/12/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 18:02

01/12/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/12/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

30/11/2022, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Período da sessão: <b>22/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>

10/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 683

09/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST10 -> GAB103

20/10/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

25/08/2022, 10:40

Sentença confirmada - por unanimidade

24/08/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 705

03/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 11:00

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 10:40

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 16:10