Procedimento Comum Cível 5000546-98.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 117.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

CAROLINA VANELI MEYER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA JOBIM CASTOR DE MATTOS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA JOBIM CASTOR DE MATTOS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/09/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/09/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50005469820224047000

21/09/2022, 12:30

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

13/10/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/09/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 13:24

SENTENÇA

•23/05/2022, 16:39

23/09/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50005469820224047000

21/09/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAROLINA VANELI MEYER (AUTOR) ADVOGADO: GERSON PAQUER DE SOUZA (DPU) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000546-98.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 700) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

20/07/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/07/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50181814320224040000/TRF

08/07/2022, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50181814320224040000/TRF

21/06/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/05/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/05/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 16:39

Julgado improcedente o pedido

23/05/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/05/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2022, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50181814320224040000/TRF

25/04/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/04/2022, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 50181814320224040000/TRF

20/04/2022, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009630220224040000/TRF

07/04/2022, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/04/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60

28/03/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 37

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/03/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:33

Não Concedida a tutela provisória

18/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2022, 17:50

Juntada de Petição

17/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2022, 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/03/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/03/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/03/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2022, 14:06

Despacho

16/03/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/03/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/03/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/03/2022, 10:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009630220224040000/TRF

08/03/2022, 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

04/03/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

21/02/2022, 16:16

Expedição de mandado - Prioridade - 02/03/2022 - PRCTBCEMAN

21/02/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2022, 16:51

Determinada a intimação

14/02/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/02/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/01/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009630220224040000/TRF

17/01/2022, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009630220224040000/TRF

17/01/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 13:28

Decisão interlocutória

13/01/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/01/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/01/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

10/01/2022, 18:58

Despacho

10/01/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 17:42