Agravo em Recurso Especial 5020130-70.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILCOR TRADING EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Réu

MANOELA VASCO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES

OAB/SC 060356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/07/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 21:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/05/2025, 12:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 21:51

Decisão

•27/05/2025, 12:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/05/2025, 12:12

Agravo em Recurso Especial

•27/05/2025, 12:12

Certidão

•27/05/2025, 12:11

Decisão

•27/05/2025, 12:11

Acórdão

•27/05/2025, 12:11

Sentença

•27/05/2025, 12:11

Certidão

•27/05/2025, 12:11

Acórdão

•27/05/2025, 12:11

Decisão

•27/05/2025, 12:11

Decisão

•27/05/2025, 12:11

Decisão

•27/05/2025, 12:11