Apelação / Remessa Necessária 5020130-70.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILCOR TRADING EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

19/09/2025, 05:17

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020130702021404720020250527120730

27/05/2025, 12:07

Decisão interlocutória

26/05/2025, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/04/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/04/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

19/09/2025, 05:17

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020130702021404720020250527120730

27/05/2025, 12:07

Decisão interlocutória

26/05/2025, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 22:11

24/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/04/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/04/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/04/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/04/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/04/2025, 23:12

Recurso Especial não admitido

11/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

13/01/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 15:14

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:30

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/08/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:56

Recurso Especial sobrestado

05/07/2022, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43

17/05/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 38 e 39

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/04/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/04/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1203

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

04/03/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/03/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/02/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:20

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1850

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

09/11/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2021, 14:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

05/11/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 17:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/04/2025, 13:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2025, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47