Mandado de Segurança Cível 5002020-89.2022.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 34.784,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ELSA KREFTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO OLEINIK

OAB/PR 033136·CPF·Representa: Autor

WARLEY RIBEIRO PINTO

CPF·Representa: Réu

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

DIEGO FERREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

06/02/2023, 20:24

Baixa Definitiva

06/02/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/01/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:54

Juntada de Petição

13/12/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

06/02/2023, 20:24

Baixa Definitiva

06/02/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/01/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 15:54

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

•13/12/2022, 11:42

23/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:54

Juntada de Petição

13/12/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 21:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50020208920224047005

21/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELSA KREFTA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO OLEINIK (OAB PR033136) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002020-89.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 558) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

25/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2022, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163851720224040000/TRF

11/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

27/06/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163851720224040000/TRF

24/06/2022, 07:42

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2022, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2022, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:59

Expedição de ofício

17/06/2022, 15:58

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

17/06/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2022, 16:10

Juntada de Petição

22/04/2022, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163851720224040000/TRF

20/04/2022, 13:34

Juntado(a)

12/04/2022, 14:15

Juntado(a)

12/04/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/04/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50163851720224040000/TRF

07/04/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:41

Despacho

16/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 21:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 15:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 15:57

SENTENÇA

•17/06/2022, 14:25

INFORMAÇÃO

•22/04/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 16:41