Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017592-71.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 82.288,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de União da Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de União da Vitória 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

CLEBER GIOVANI PIACENTINI

CPF

Autor

ROBERTO LAUTON FREIRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GIOVANI PIACENTINI

OAB/PR 032882·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

26/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

25/05/2026, 02:36

Juntada de Petição

23/05/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

21/05/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/05/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/05/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

21/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/05/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

08/05/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 169

04/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/05/2026, 16:12

Todas as movimentações(183)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

26/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

25/05/2026, 02:36

Juntada de Petição

23/05/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

21/05/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:45

21/05/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/05/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

21/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/05/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

08/05/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 169

04/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/05/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

30/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

29/04/2026, 02:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

28/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

16/04/2026, 02:42

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

15/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

14/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:07

Juntada de certidão

14/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2026, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

31/03/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/03/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/03/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

30/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

30/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 05:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013414-20.2025.4.04.9388/TRF (ROBERTO LAUTON FREIRE)

27/03/2026, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2025, 20:26

Juntada de certidão

04/07/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/06/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

03/06/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

02/06/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

30/05/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:50

Juntada de Petição

10/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

08/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/05/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/05/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/05/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

28/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 06:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5043141-47.2025.4.04.9445/TRF (PIACENTINI, PIACENTINI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700017145 processada no TRF4 com o no. 50431414720254049445/TRF (PIACENTINI, PIACENTINI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2025, 12:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700017145 processada no TRF4 com o no. 50134142020254049388/TRF (PIACENTINI, PIACENTINI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2025, 12:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700017145 processada no TRF4 com o no. 50134142020254049388/TRF (ROBERTO LAUTON FREIRE)

01/04/2025, 12:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700017145

28/03/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/03/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/03/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

24/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/03/2025, 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700017145

24/03/2025, 15:01

Deferido o pedido

19/03/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/02/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/02/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:11

Despacho

07/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/02/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/12/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:35

Despacho

13/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:42

Juntada de Petição

06/12/2024, 14:28

Juntada de Petição

06/12/2024, 08:22

Juntada de Petição

22/11/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/11/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/09/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/07/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:41

Despacho

22/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRUNV01

13/05/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/04/2024, 19:01

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBDCJ

24/04/2024, 14:26

Despacho

23/04/2024, 19:10

Juntada de Petição

22/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/12/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/11/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2023, 03:17

Juntada de Petição

06/10/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/07/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/06/2023, 10:38

Despacho

23/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:17

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUNV01 Número: 50175927120204047000

12/05/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROBERTO LAUTON FREIRE (AUTOR) ADVOGADO: CLEBER GIOVANI PIACENTINI (OAB PR032882) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017592-71.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 586) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

19/04/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/02/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/09/2021, 19:45

Juntada de Petição

23/09/2021, 21:10

Juntada de Petição

23/09/2021, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

27/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:18

Despacho

27/08/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/07/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/01/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2020, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/11/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência

11/09/2020, 16:14

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2020, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Juntada de Petição

27/04/2020, 16:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/04/2020, 23:59

Determinada a citação

16/04/2020, 15:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 17:25

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB10S para PRUNV01F)

02/04/2020, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 05:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2025, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 10:38

SENTENÇA

•29/11/2021, 15:07

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 05:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2025, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 10:38

SENTENÇA

•29/11/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 15:06