Recurso Especial 5015765-90.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaRMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Londrina 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADEMAR SALVIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARION SILVEIRA REGO

OAB/SC 009960·CPF·Representa: Réu

BRUNA LOPES RUGILA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/08/2021, 09:37

Transitado em Julgado em 16/08/2021

17/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487787/2021

24/05/2021, 21:56

Protocolizada Petição 487787/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2021

24/05/2021, 21:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2021

21/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2021, 19:41

Determinada a devolução dos autos à origem para

20/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2021

20/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2021, 16:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2021, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/04/2021, 10:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2021, 18:10

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•23/04/2021, 10:01

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•23/04/2021, 10:01

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•23/04/2021, 10:01

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•23/04/2021, 10:01

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•23/04/2021, 10:01

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•23/04/2021, 10:01

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•23/04/2021, 10:01

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•23/04/2021, 10:00

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•23/04/2021, 10:00

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•23/04/2021, 10:00