Embargos de Terceiro Cível 5003618-23.2018.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2018

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

MARIA VITORIA PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA VITORIA PINHEIRO BARBOZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO CEZAR ORSI

OAB/PR 025287·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

11/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/05/2024, 23:59

Juntado(a)

14/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:37

Juntado(a)

29/04/2024, 13:37

Juntado(a)

23/04/2024, 14:30

Expedição de ofício

18/04/2024, 16:29

Decisão interlocutória

17/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/04/2024, 14:47

Juntado(a)

02/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:02

Juntado(a)

25/03/2024, 13:36

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

11/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/05/2024, 23:59

Juntado(a)

14/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:28

Juntado(a)

29/04/2024, 13:37

Juntado(a)

23/04/2024, 14:30

Expedição de ofício

18/04/2024, 16:29

Decisão interlocutória

17/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/04/2024, 14:47

Juntado(a)

02/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:02

Juntado(a)

25/03/2024, 13:36

Juntado(a)

21/03/2024, 13:41

Decisão interlocutória

18/03/2024, 16:28

Expedição de ofício

18/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/02/2024, 16:40

Juntada de Petição

26/02/2024, 13:47

Baixa Definitiva

31/05/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012845-13.2023.4.04.9445/TRF (CLAUDIO CEZAR ORSI)

22/03/2023, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700004652 processada no TRF4 com o no. 50128451320234049445/TRF (CLAUDIO CEZAR ORSI)

22/02/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/02/2023, 19:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700004652

15/02/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/02/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/02/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/02/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 13:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700004652

03/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/02/2023, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:02

Decisão interlocutória

22/11/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 17:46

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU03 Número: 50036182320184047004

24/10/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA VITORIA PINHEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLAUDIO CEZAR ORSI (OAB PR025287) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SHIRLEY ADRIANA PIN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003618-23.2018.4.04.7004/PR (Pauta: 797) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Remessa Externa - PRUMU03 -> TRF4

30/04/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

23/04/2020, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/04/2020, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/04/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2020, 13:46

Juntada de Petição

16/04/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/04/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122 e 123

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 17:23

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

03/04/2020, 03:00

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/03/2020, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/03/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

10/02/2020, 23:59

Determinada a intimação

10/02/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

03/02/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/02/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

31/01/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/01/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 16:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/01/2020, 16:00

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2019, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

20/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

03/09/2019, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/09/2019, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/09/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

02/09/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

30/08/2019, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

30/08/2019, 15:43

Expedição de mandado - PRUMUCEMAN

30/08/2019, 15:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/08/2019, 15:02

Juntada de Petição

03/07/2019, 15:12

Autos com Juiz para Sentença

11/06/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/06/2019, 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

04/06/2019, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/05/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 17:01

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA 1 - 25/04/2019 16:30. Refer. Evento 58

26/04/2019, 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 - PRUMU03-2019/02233656<br/>(SONIA DE VICENTE)

01/03/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/02/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

24/02/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 - PRUMU03-2019/02233656

20/02/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 17:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/02/2019 17:34:06)

14/02/2019, 17:52

Juntada de Petição

14/02/2019, 17:26

Expedição de mandado - PRUMU03-2019/02233656<br/>(SONIA DE VICENTE)<br/>Central de Mandados de Destino: PRUMUCEMAN

12/02/2019, 17:46

Expedição de ofício

12/02/2019, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 - PRUMU03-2018/02207564<br/>(CLEIDE REGINA PIN)

06/02/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2019, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

28/01/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/01/2019, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 - PRUMU03-2018/02207564

23/01/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/01/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

21/01/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/01/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/01/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/01/2019, 17:09

Audiência Redesignada - Local SALA 1 - 25/04/2019 16:30. Refer. Evento 42

18/01/2019, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

18/01/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/12/2018, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/12/2018, 00:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

28/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/12/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/12/2018, 14:46

Expedição de mandado - PRUMU03-2018/02207564<br/>(CLEIDE REGINA PIN)<br/>Central de Mandados de Destino: PRUMUCEMAN

18/12/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 16:12

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2018, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/12/2018, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/12/2018, 11:06

Audiência Designada - Instrução - Local SALA 1 - 25/04/2019 14:00

17/12/2018, 18:24

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/12/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 16:15

Autos com Juiz para Sentença

25/10/2018, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27 - PRUMU03-2018/02129062<br/>(MARIA VITÓRIA PINHEIRO)<br/>OBS: A pedido da Vara

04/09/2018, 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/09/2018 14:36:59)

04/09/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/09/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/09/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/09/2018, 16:43

Juntada de certidão

03/09/2018, 16:42

Juntada de Petição

30/08/2018, 17:11

Juntada de Petição

29/08/2018, 16:41

Expedição de mandado - PRUMU03-2018/02129062<br/>(MARIA VITÓRIA PINHEIRO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRUMUCEMAN

29/08/2018, 12:10

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2018, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/08/2018, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/08/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/08/2018, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

14/08/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/08/2018, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

03/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/08/2018, 18:58

Juntado(a)

25/07/2018, 11:02

Ato Ordinatório

24/07/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 13:22

Juntada de Petição

23/07/2018, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

18/07/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/06/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5001661-55.2016.4.04.7004/PR

06/06/2018, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2018, 07:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2018, 07:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA VITORIA PINHEIRO BARBOZA - EXCLUÍDA

06/06/2018, 07:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/06/2018, 19:00

Juntada de Petição

05/06/2018, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 10:37

Distribuído por dependência - Número: 50016615520164047004

01/06/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/10/2022, 16:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/10/2022, 16:00

PETIÇÃO

•24/10/2022, 16:00

SENTENÇA

•03/04/2020, 03:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 13:43

SENTENÇA

•27/01/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 12:20

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/10/2022, 16:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/10/2022, 16:00

PETIÇÃO

•24/10/2022, 16:00

SENTENÇA

•03/04/2020, 03:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 13:43

SENTENÇA

•27/01/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2018, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 19:00

OUTROS

•01/06/2018, 16:30

OUTROS

•01/06/2018, 16:30

OUTROS

•01/06/2018, 16:30