Execução Fiscal 5002784-28.2016.4.04.7121 - TRF4

Execução Fiscal 5002784-28.2016.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: RADIO ITARAMA FM LTDA EXECUTADO: ELOI BRAZ SESSIM EDITAL Nº 710014382754 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) MARCELO CARDOZO DA SILVA Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50027842820164047121, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL contra RADIO ITARAMA FM LTDA e ELOI BRAZ SESSIM, CNPJ/CPF 91296855000167 e 09545972068, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 2016.N.LIVRO01.FOLHA1735-RS, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 12.819,80 (doze mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta centavos) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 19/11/2021. Eu, ANA PAULA FONTANA VIEIRA, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002784-28.2016.4.04.7121/RS

19/01/2022, 00:00

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Apensamento - Apensado na EF: 50752744320184047100

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 21/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/31601-2

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Todas as movimentações(224)

legal

Todos os documentos(21)