Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014803-36.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 159.657,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ROSALI APARECIDA MINHARRO CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA TENFEN

OAB/PR 054964·CPF·Representa: Autor

JOSELITA ESTELA CHAGAS CONSTANTINO

OAB/PR 058662·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:51

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 16:15

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

27/07/2025, 13:06

Juntada de Petição

27/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

24/07/2025, 15:34

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5009748-45.2024.4.04.9388/TRF (ROSALI APARECIDA MINHARRO CARVALHO)

22/07/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

02/06/2024, 22:28

Juntada de Petição

02/06/2024, 22:27

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:51

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 16:15

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

27/07/2025, 13:06

Juntada de Petição

27/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

24/07/2025, 15:34

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5009748-45.2024.4.04.9388/TRF (ROSALI APARECIDA MINHARRO CARVALHO)

22/07/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

02/06/2024, 22:28

Juntada de Petição

02/06/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/05/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:35

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB17

02/05/2024, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5036357-88.2024.4.04.9445/TRF (CONSTANTINO E TENFEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/04/2024, 10:48

Remetidos os Autos - PRCTB17 -> PRCTBDCJ

15/04/2024, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700015861 processada no TRF4 com o no. 50363578820244049445/TRF (CONSTANTINO E TENFEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

23/03/2024, 10:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700015861 processada no TRF4 com o no. 50097484520244049388/TRF (CONSTANTINO E TENFEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

23/03/2024, 10:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700015861 processada no TRF4 com o no. 50097484520244049388/TRF (ROSALI APARECIDA MINHARRO CARVALHO)

23/03/2024, 10:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700015861

19/03/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/03/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/03/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/03/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2024, 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700015861

18/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2024, 13:58

Despacho

15/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/02/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/01/2024, 16:52

Juntada de Petição

12/01/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/11/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 22:51

Despacho

21/11/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

01/06/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/04/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/02/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

19/01/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2023, 17:54

Juntada de Petição

23/11/2022, 17:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50148033620194047000

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROSALI APARECIDA MINHARRO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: JOSELITA ESTELA CHAGAS CONSTANTINO (OAB PR058662) ADVOGADO: Andréia Tenfen (OAB PR054964) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014803-36.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 809) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

16/03/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/03/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/03/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/03/2020, 20:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

12/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/12/2019, 17:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/12/2019, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2019, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2019, 21:40

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/11/2019, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/11/2019, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 16:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

06/11/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/11/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/11/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/10/2019, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/10/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/09/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

16/09/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/07/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2019, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2019, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 798,28 em 30/04/2019

04/05/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2019, 15:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/04/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 18:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/04/2019, 18:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 15:37

PETIÇÃO

•27/11/2023, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 18:42

PETIÇÃO

•23/11/2022, 17:28

SENTENÇA

•15/12/2019, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 18:55