Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000932-54.2016.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 196.035,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EUNICE JANASIEVICZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/08/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/08/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:14

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

01/08/2025, 17:14

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 05:45

15/08/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/08/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:14

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

01/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/08/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

24/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

23/07/2025, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 05:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5008143-64.2024.4.04.9388/TRF (EUNICE JANASIEVICZ)

22/07/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/06/2024, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 04:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5032483-95.2024.4.04.9445/TRF (BRUNATO & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2024, 04:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700006095 processada no TRF4 com o no. 50324839520244049445/TRF (BRUNATO & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/03/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700006095 processada no TRF4 com o no. 50081436420244049388/TRF (BRUNATO & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/03/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700006095 processada no TRF4 com o no. 50081436420244049388/TRF (EUNICE JANASIEVICZ)

20/03/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700006095

14/03/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/03/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2024, 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700006095

14/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/02/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:05

Despacho

20/11/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRTEB01

23/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos - PRTEB01 -> PRCTBNCJ

10/08/2023, 14:01

Determinada a intimação

01/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/04/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/03/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/03/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2023, 18:12

Juntada de Petição

02/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2023, 16:12

Determinada a intimação

31/01/2023, 16:12

Juntada de Petição

19/12/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/11/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/09/2022, 10:41

Determinada a intimação

20/09/2022, 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 10:35

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTEB01 Número: 50009325420164047028

14/09/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUNICE JANASIEVICZ (AUTOR) ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA NEUTZLING SCHNEID (OAB SC038865) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000932-54.2016.4.04.7028/PR (Pauta: 814) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Remessa Externa - PRTEB01 -> TRF4

13/02/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/01/2017, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/01/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2017, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/01/2017, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/01/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/12/2016, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/12/2016, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2016, 18:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/12/2016, 18:00

Autos com Juiz para Sentença

14/11/2016, 23:58

Juntada de Petição

11/11/2016, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/11/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/10/2016, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 11:38

Remessa Interna - PRCTBCONT -> PRTEB01

18/10/2016, 19:28

Remessa Interna - PRTEB01 -> PRCTBCONT

17/10/2016, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/10/2016, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2016, 18:14

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/09/2016, 15:49

Autos com Juiz para Sentença

12/09/2016, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/09/2016, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/09/2016, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/08/2016, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/08/2016, 10:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/07/2016, 17:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2016, 17:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/07/2016, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2016, 11:42

Juntada de Petição

05/07/2016, 14:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/07/2016, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 10:41

SENTENÇA

•13/12/2016, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2016, 16:16