Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010326-30.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 318.367,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª UAA em Astorga

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ROBERTO GALENDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRATGUA10S para PRATGUA10S)

29/05/2024, 11:56

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:41

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005135-16.2023.4.04.9388/TRF (ROBERTO GALENDE)

28/12/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5020240-56.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

28/04/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2023, 12:42

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRATGUA10S para PRATGUA10S)

29/05/2024, 11:56

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:41

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 12:54

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005135-16.2023.4.04.9388/TRF (ROBERTO GALENDE)

28/12/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5020240-56.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

28/04/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2023, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007926 processada no TRF4 com o no. 50202405620234049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

04/03/2023, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007926 processada no TRF4 com o no. 50051351620234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

04/03/2023, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007926 processada no TRF4 com o no. 50051351620234049388/TRF (ROBERTO GALENDE)

04/03/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007926

28/02/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/02/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/02/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/02/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2023, 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007926

23/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/02/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/02/2023, 23:59

Despacho

26/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 09:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/01/2023, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:12

Juntada de Petição

09/11/2022, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/09/2022, 13:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRATGUA10 Número: 50103263020204047001

20/09/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROBERTO GALENDE (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010326-30.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 634) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRATGUA10 -> TRF4

29/06/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/03/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/03/2021, 11:05

Julgado procedente o pedido

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/10/2020, 11:53

Juntada de Petição

22/09/2020, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2020, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/09/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

07/09/2020, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/08/2020, 08:09

Determinada a citação

25/08/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2020, 12:40

Juntada de certidão

25/08/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 16:47

Juntado(a)

24/08/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/08/2020, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON08F para PRATGUA10S)

28/07/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 09:15

Despacho

27/07/2020, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 13:44

SENTENÇA

•26/03/2021, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 12:40

SENTENÇA

•25/08/2020, 10:50

SENTENÇA

•25/08/2020, 10:50

DESPACHO

•25/08/2020, 10:50

SENTENÇA

•25/08/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:12