Apelação Cível 5026110-32.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

VIGILANCIA TRIANGULO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN PERES BITTENCOURTE

OAB/SC 020404·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:45

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/06/2023, 18:45

Recebidos os autos do STJ

12/06/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/08/2022, 17:15

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/07/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:45

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/06/2023, 18:45

Recebidos os autos do STJ

12/06/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/08/2022, 00:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/08/2022, 17:15

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/07/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/06/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 08:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/06/2022, 15:27

Recurso Extraordinário não admitido

13/06/2022, 15:26

Recurso Especial não admitido

13/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/04/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/02/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/02/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/02/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1862

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

11/11/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/11/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/10/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/10/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 10:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/10/2021, 08:22

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/10/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2021, 10:27

Indeferido o pedido

01/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

01/10/2021, 18:29

Juntada de Petição

29/09/2021, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 869

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

27/08/2021, 14:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado

26/08/2021, 17:01

Juntada de Petição

26/08/2021, 15:24

Juntada de Petição

26/08/2021, 09:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>26/08/2021 10:00:00</b>

17/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2021 10:00</b><br>Sequencial: 16

16/08/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/08/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

10/08/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/08/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/08/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/08/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/08/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/08/2021, 11:42

Deferido o pedido

03/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

02/08/2021, 19:16

Retirado de pauta

02/08/2021, 17:49

Juntada de Petição

02/08/2021, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 16:00</b>

29/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 931

28/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

05/07/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/07/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/07/2021, 18:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

02/07/2021, 18:12

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/07/2022, 18:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/06/2022, 15:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 08:22

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 19:16