Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047634-69.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 89.018,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

SERGIO LUIS TAMBOSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL STREMEL

OAB/PR 097121·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

29/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 02:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5033582-14.2023.4.04.9388/TRF (SERGIO LUIS TAMBOSI)

22/07/2025, 13:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

21/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 02:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2024, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

15/12/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 05:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 05:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

11/12/2023, 17:19

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

29/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 02:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 02:57

25/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 02:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5033582-14.2023.4.04.9388/TRF (SERGIO LUIS TAMBOSI)

22/07/2025, 13:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

21/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 02:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2024, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

15/12/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 05:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 05:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

11/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 05:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 05:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5134073-52.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL STREMEL)

22/11/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046938 processada no TRF4 com o no. 51340735220234049445/TRF (RAFAEL STREMEL)

01/11/2023, 10:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046938 processada no TRF4 com o no. 50335821420234049388/TRF (SERGIO LUIS TAMBOSI)

01/11/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 18:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700046938

31/10/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/10/2023, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/10/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700046938

03/10/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/10/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/08/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/08/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:52

Despacho

21/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/05/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2023, 15:20

Juntada de Petição

20/04/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/04/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2022, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:10

Juntada de Petição

17/11/2022, 22:59

Juntada de Petição

17/11/2022, 22:59

Juntada de Petição

17/11/2022, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2022, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/10/2022, 17:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50476346920214047000

29/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SERGIO LUIS TAMBOSI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL STREMEL (OAB PR097121) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047634-69.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 961) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

26/04/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 18:36

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

07/11/2021, 13:23

Despacho

05/11/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/10/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/09/2021, 01:04

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/08/2021, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/08/2021, 15:58

Determinada a citação

27/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 05:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 05:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:52

SENTENÇA

•10/02/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 15:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/07/2021, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2021, 16:59