Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006364-93.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 120.762,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6a Vara Federal de Foz do Iguacu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MARCELO DE MATOS CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VEDANA

OAB/PR 049665·CPF·Representa: Autor

IVANILSE MARIA REGINATO VEDANA

OAB/PR 064567·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

26/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

25/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/05/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/04/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

25/04/2026, 09:01

Juntada de Petição

25/04/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

31/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(148)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

26/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

25/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/05/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:16

20/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/04/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

25/04/2026, 09:01

Juntada de Petição

25/04/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

31/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5038908-18.2024.4.04.9388/TRF (MARCELO DE MATOS CAMPOS)

27/03/2026, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

31/01/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/01/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/01/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5166515-37.2024.4.04.9445/TRF (VEDANA ADVOGADOS)

27/01/2025, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700075008 processada no TRF4 com o no. 51665153720244049445/TRF (VEDANA ADVOGADOS)

20/12/2024, 10:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700075008 processada no TRF4 com o no. 50389081820244049388/TRF (VEDANA ADVOGADOS)

20/12/2024, 10:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700075008 processada no TRF4 com o no. 50389081820244049388/TRF (MARCELO DE MATOS CAMPOS)

20/12/2024, 10:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700075008

05/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/11/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/11/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/11/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/11/2024, 08:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700075008

25/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/11/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/11/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/11/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/11/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:25

Despacho

13/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/06/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/06/2024, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/04/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2024, 18:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/02/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/02/2024, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/02/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/01/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/01/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/01/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/01/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

08/01/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:31

Despacho

08/01/2024, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/12/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/11/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/11/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/11/2023, 23:23

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/10/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/08/2023, 13:58

Despacho

09/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 13:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50063649320204047002

08/08/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO DE MATOS CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO: IVANILSE MARIA REGINATO VEDANA (OAB PR064567) ADVOGADO: ROBERTO VEDANA (OAB PR049665) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006364-93.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 967) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

10/08/2021, 09:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 649,13 em 5/8/2021 Número de referência: 840271

10/08/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/08/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2021, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/07/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2021, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 13:17

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/06/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/06/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/06/2021, 15:35

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/01/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/01/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/01/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/01/2021, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/01/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/01/2021, 11:20

Determinada a intimação

19/01/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/01/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2020, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/10/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/10/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

07/10/2020, 15:48

Decisão interlocutória

07/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/09/2020, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/08/2020, 15:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2020, 09:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/05/2020, 23:59

Determinada a citação

07/05/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 16:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 603,81 em 23/4/2020 Número de referência: 673462

28/04/2020, 06:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2024, 03:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 13:58

SENTENÇA

•05/07/2021, 13:17

SENTENÇA

•30/05/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 16:28