Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010996-96.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 63.237,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

DIRCEU LEVORATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELY KUHNEN PICOLI

OAB/PR 017356·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:42

Baixa Definitiva

16/02/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/01/2024, 18:07

Transitado em Julgado

29/01/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/01/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108

22/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2024, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 14:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007428-56.2023.4.04.9388/TRF (DIRCEU LEVORATO)

28/12/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 13:26

Todas as movimentações(117)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:42

Baixa Definitiva

16/02/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/01/2024, 18:07

Transitado em Julgado

29/01/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/01/2024, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2024, 21:27

DECISÃO

•12/05/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/01/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108

22/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2024, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 14:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007428-56.2023.4.04.9388/TRF (DIRCEU LEVORATO)

28/12/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/05/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2023, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

11/05/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/05/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027592-65.2023.4.04.9445/TRF (KELY KUHNEN PICOLI)

28/04/2023, 10:48

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012258 processada no TRF4 com o no. 50275926520234049445/TRF (KELY KUHNEN PICOLI)

21/03/2023, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012258 processada no TRF4 com o no. 50074285620234049388/TRF (DIRCEU LEVORATO)

21/03/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012258

20/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/03/2023, 19:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012258

15/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/03/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/01/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/11/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/11/2022, 19:46

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/11/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 10:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR06 Número: 50109969620194047003

21/09/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRCEU LEVORATO (AUTOR) ADVOGADO: KELY KUHNEN PICOLI (OAB PR017356) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010996-96.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 981) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR06 -> TRF4

18/03/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2021, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/02/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/12/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/12/2020, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 17:37

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/10/2020, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/10/2020, 00:44

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 20:14

Juntado(a)

06/10/2020, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/09/2020, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/08/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/07/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 16:39

Juntada de Petição

10/07/2020, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/05/2020, 10:25

Juntada de certidão

15/05/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/03/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/03/2020, 06:36

Decisão interlocutória

26/03/2020, 06:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 09:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Autos com Juiz para Sentença - 25/03/2020 09:46:21)

25/03/2020, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

12/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/10/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/10/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/10/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/10/2019, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/09/2019, 15:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/09/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 15:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:25

SENTENÇA

•12/11/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 06:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 15:35

DECISÃO

•11/09/2019, 15:35

CARTA DE INDEFERIMENTO

•29/07/2019, 16:29