Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037470-55.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 87.492,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

JOSE ROBERTO SCANDELARI

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL

OAB/PR 009628·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:56

Baixa Definitiva

20/02/2024, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/02/2024, 10:59

Transitado em Julgado

19/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/02/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 07:18

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

04/01/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/01/2024, 10:02

Todas as movimentações(170)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:56

Baixa Definitiva

20/02/2024, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/02/2024, 10:59

Transitado em Julgado

19/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2024, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 04:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/02/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 07:18

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

04/01/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/01/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 04:27

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 04:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002569-94.2023.4.04.9388/TRF (JOSE ROBERTO SCANDELARI)

28/12/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/03/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5010710-28.2023.4.04.9445/TRF (BATISTEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003118 processada no TRF4 com o no. 50107102820234049445/TRF (BATISTEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/02/2023, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003118 processada no TRF4 com o no. 50025699420234049388/TRF (BATISTEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/02/2023, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003118 processada no TRF4 com o no. 50025699420234049388/TRF (JOSE ROBERTO SCANDELARI)

14/02/2023, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003118

13/02/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/02/2023, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/01/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/01/2023, 09:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003118

26/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/12/2022, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:16

Juntada de Petição

30/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/09/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

13/09/2022, 11:43

Juntada de Petição

12/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2022, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/09/2022, 13:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB21 Número: 50374705520154047000

06/09/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE ROBERTO SCANDELARI (AUTOR) ADVOGADO: REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL (OAB PR009628) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037470-55.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 990) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (PRCTB10F para PRCTB21F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

06/05/2019, 15:55

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

19/06/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/06/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

02/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2017, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/05/2017, 18:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 17:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/04/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2017, 14:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/03/2017, 14:42

Autos com Juiz para Sentença

14/03/2017, 13:57

Despacho/Decisão - de Expediente

14/03/2017, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2017, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/02/2017, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

02/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2017, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2017, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/01/2017, 10:31

Juntada de Petição

20/01/2017, 10:18

Juntada de Petição

19/01/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

25/12/2016, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2016, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/11/2016, 23:59

Ato Ordinatório

07/11/2016, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2016, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/11/2016, 21:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/09/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/09/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2016, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2016, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2016, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

31/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2016, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2016, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2016, 13:43

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/06/2016, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2016, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/06/2016, 13:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO JUDICIAL - EDITAL DE INSPEÇÃO PUB. EM 04.05.2016

03/05/2016, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2016, 13:02

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 10ª Vara Federal - 20/04/2016 14:20. Refer. Evento 43

22/04/2016, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2016, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/03/2016, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/03/2016, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/03/2016, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/03/2016, 17:49

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 10ª Vara Federal - 20/04/2016 14:20. Refer. Evento 34

02/03/2016, 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2016, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2016, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/02/2016, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/02/2016, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/02/2016, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/02/2016, 22:01

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 10ª Vara Federal - 16/03/2016 15:30

18/02/2016, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/02/2016, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/02/2016, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/02/2016, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2016, 18:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/01/2016, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2016, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/01/2016, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/12/2015, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/12/2015, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2015, 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2015, 18:11

Juntado(a)

04/12/2015, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2015, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2015, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2015, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2015, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/10/2015, 12:58

Juntada de Petição

05/10/2015, 11:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/08/2015, 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2015, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/08/2015, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2015, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2015, 12:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 437,46 em 03/08/2015

17/08/2015, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2015, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/08/2015, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2015, 13:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/07/2015, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 18:16

DECISÃO STJ/STF

•30/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 11:46

DECISÃO STJ/STF

•12/09/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:40

SENTENÇA

•14/03/2017, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 14:39

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•08/02/2024, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 04:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 18:16

DECISÃO STJ/STF

•30/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 11:46

DECISÃO STJ/STF

•12/09/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:40

SENTENÇA

•14/03/2017, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2016, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2015, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2015, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 14:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/07/2015, 12:16