Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000376-73.2020.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 111.206,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Paranaguá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

BENEDITO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR 054865·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:03

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/04/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:26

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

20/04/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:57

Deferida a destinação de valores

17/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/04/2026, 05:06

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

16/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 02:03

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:03

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/04/2026, 09:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:26

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

20/04/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:57

Deferida a destinação de valores

17/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/04/2026, 05:06

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

16/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

14/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2026, 13:04

Juntado(a)

14/04/2026, 13:04

Juntada de Petição

14/04/2026, 09:58

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/04/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

29/03/2026, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024746-18.2024.4.04.9388/TRF (BENEDITO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO FILHO)

27/03/2026, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/09/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

09/09/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5100309-41.2024.4.04.9445/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700045369 processada no TRF4 com o no. 51003094120244049445/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2024, 11:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700045369 processada no TRF4 com o no. 50247461820244049388/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2024, 11:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700045369 processada no TRF4 com o no. 50247461820244049388/TRF (BENEDITO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO FILHO)

01/08/2024, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700045369

30/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700045369

23/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/07/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/06/2024, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/04/2024, 22:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/04/2024, 22:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50003767320204047008/TRF

23/04/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENEDITO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000376-73.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 996) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

26/08/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/08/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/07/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/07/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/07/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2021, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 09:31

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/05/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/05/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/04/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/04/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 13:45

Julgado procedente em parte o pedido

05/04/2021, 13:45

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2020, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2020, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2020, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/09/2020, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 13:56

Juntado(a)

02/09/2020, 13:56

Despacho

25/08/2020, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2020, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/06/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2020, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2020, 09:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/03/2020, 22:18

Determinada a citação

11/03/2020, 22:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:50

Juntado(a)

28/02/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 05:46

SENTENÇA

•22/06/2021, 09:31

SENTENÇA

•05/04/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 22:18