Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001080-23.2019.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 275.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

LUIZ SERGIO SCOMACAO GABRIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR TAVARES NETTO

OAB/PR 075128·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

15/02/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

16/01/2024, 11:58

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004259-61.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ SERGIO SCOMACAO GABRIEL)

28/12/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/05/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/04/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/03/2023, 14:54

Todas as movimentações(103)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

15/02/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 10:07

OUTROS

•03/02/2021, 15:03

16/01/2024, 11:58

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004259-61.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ SERGIO SCOMACAO GABRIEL)

28/12/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/05/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/04/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

23/03/2023, 14:16

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017396-36.2023.4.04.9445/TRF (HENDGES & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006325 processada no TRF4 com o no. 50173963620234049445/TRF (HENDGES & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 11:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006325 processada no TRF4 com o no. 50042596120234049388/TRF (HENDGES & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 11:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006325 processada no TRF4 com o no. 50042596120234049388/TRF (LUIZ SERGIO SCOMACAO GABRIEL)

01/03/2023, 11:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006325

28/02/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/02/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006325

13/02/2023, 15:45

Juntada de Petição

10/01/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/01/2023, 08:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

01/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/09/2022, 16:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50010802320194047008

21/09/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ SERGIO SCOMACAO GABRIEL (AUTOR) ADVOGADO: EDGAR TAVARES NETTO (OAB PR075128) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001080-23.2019.4.04.7008/PR (Pauta: 999) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

08/04/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/03/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/02/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2020, 11:25

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 13:50

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/06/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/05/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/05/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 13:55

Juntado(a)

18/05/2020, 13:54

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA: 1 carta

07/05/2020, 11:00

Juntada de certidão

06/05/2020, 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2020, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/11/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 12:48

Juntado(a)

28/10/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2019, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/09/2019, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/08/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/08/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/08/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/07/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/06/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/06/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/06/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/06/2019, 17:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/06/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 15:19

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 12:20

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 17:28

SENTENÇA

•09/11/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 15:19