Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/02/2026, 13:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAMAR IMPORTS LTDA)
23/01/2026, 11:31
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA03
23/01/2026, 11:31
Remetidos os Autos - SCITA03 -> SCFLPCECON
22/01/2026, 12:41
Juntado(a)
03/12/2025, 16:57
Juntado(a)
17/11/2025, 13:22
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
13/11/2025, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/09/2025, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
22/09/2025, 11:04
Despacho
18/09/2025, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 11:18
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 17:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2025, 03:00
Juntada de Petição
17/12/2024, 14:13
Juntada de Petição
09/12/2024, 10:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2024, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•31/01/2024, 16:06
03/12/2025, 16:57
Juntado(a)
17/11/2025, 13:22
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
13/11/2025, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/09/2025, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
22/09/2025, 11:04
Despacho
18/09/2025, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 11:18
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 17:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2025, 03:00
Juntada de Petição
17/12/2024, 14:13
Juntada de Petição
09/12/2024, 10:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/08/2024, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/08/2024, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 18:06
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA03
01/08/2024, 16:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAMAR IMPORTS LTDA)
01/08/2024, 16:23
Remetidos os Autos - SCITA03 -> SCFLPCECON
01/08/2024, 12:54
Juntado(a)
31/07/2024, 17:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/07/2024, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC
14/06/2024, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/05/2024, 12:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
15/05/2024, 13:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024
12/05/2024, 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 15:52
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2705/005/86414319-1
13/04/2024, 08:37
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2705/005/86414320-5
13/04/2024, 08:37
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2705/005/86414321-3
13/04/2024, 08:37
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2705/005/86414322-1
13/04/2024, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/04/2024, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/04/2024, 14:36
Expedição de ofício
12/04/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
12/04/2024, 13:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/03/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/03/2024, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LAMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO L <br>R$5.816,69 em 01/03/2024 (ID 072024000004992953) <br>Ag./Op./Conta: 2705/005/86414321-3
02/03/2024, 09:33
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LAMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO L <br>R$10,00 em 29/02/2024 (ID 072024000004992960) <br>Ag./Op./Conta: 2705/005/86414319-1
01/03/2024, 09:33
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LAMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO L <br>R$424,34 em 29/02/2024 (ID 072024000004992945) <br>Ag./Op./Conta: 2705/005/86414320-5
01/03/2024, 09:33
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LAMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO L <br>R$560,13 em 29/02/2024 (ID 072024000004992937) <br>Ag./Op./Conta: 2705/005/86414322-1
01/03/2024, 09:33
Juntado(a)
28/02/2024, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/02/2024, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/02/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 18:29
Despacho
22/02/2024, 18:29
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024, 16:14
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
22/02/2024, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/02/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/01/2024, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
31/01/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 12:55
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 12:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/01/2024, 01:02
Juntada de Petição
26/01/2024, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/11/2023, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/10/2023, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/10/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 11:54
Juntado(a)
03/10/2023, 11:52
Juntado(a)
15/09/2023, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/08/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/07/2023, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/05/2023, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/04/2023, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/04/2023, 14:50
Ato ordinatório praticado
28/03/2023, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/03/2023, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 15:18
Determinada a intimação
01/03/2023, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023, 15:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2023, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/01/2023, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/01/2023, 15:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/12/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 19:05
Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50004111520204047208
04/11/2022, 12:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LAMAR IMPORTS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000411-15.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 967) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
29/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LAMAR IMPORTS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000411-15.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1869) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
04/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LAMAR IMPORTS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000411-15.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1869) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
04/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4
24/09/2021, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/09/2021, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2021, 14:42
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 21/7/2021 Número de referência: 833148
24/07/2021, 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2021, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2021, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/06/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2021, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2021, 17:15
Julgado improcedente o pedido
24/06/2021, 17:14
Conclusos para julgamento
25/02/2021, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/02/2021, 14:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC
27/01/2021, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/11/2020, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/10/2020, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020, 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
24/08/2020, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 25
15/08/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/08/2020, 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2020, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2020, 18:17
Decisão interlocutória
05/08/2020, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2020, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2020, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2020, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2020, 15:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.
01/07/2020, 20:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
19/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2020, 02:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 13:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
29/04/2020, 17:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 12:11
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
08/03/2020, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020, 15:25
Determinada a citação
27/02/2020, 14:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2020, 11:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8