Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029357-39.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 74.703,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MILTON INACIO MAURO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR 037541·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA GAI

OAB/PR 075171·CPF·Representa: Autor

MAIARA APAZ

OAB/PR 066067·CPF·Representa: Autor

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 050520·CPF·Representa: Autor

LAURA SPULDARO

OAB/PR 055661·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR 037541·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA GAI

OAB/PR 075171·CPF·Representa: Autor

MAIARA APAZ

OAB/PR 066067·CPF·Representa: Autor

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 050520·CPF·Representa: Autor

LAURA SPULDARO

OAB/PR 055661·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CARDOSO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BIANCA SCHUNEMANN CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016086-46.2023.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 28

03/07/2023, 14:28

Baixa Definitiva

07/06/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/06/2023, 13:40

Juntada de Petição

29/05/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 15:57

Juntada de Petição

03/05/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/05/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/04/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/01/2023, 16:18

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016086-46.2023.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 28

03/07/2023, 14:28

Baixa Definitiva

07/06/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/06/2023, 13:40

Juntada de Petição

29/05/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:39

SENTENÇA

•07/12/2020, 16:36

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 15:57

Juntada de Petição

03/05/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/05/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/04/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/01/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/01/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/01/2023, 14:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50293573920204047000

14/10/2022, 12:23

Juntada de Petição

16/09/2022, 09:19

Juntada de Petição

16/09/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON INACIO MAURO (AUTOR) ADVOGADO: TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO: HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO: LAURA SPULDARO (OAB PR055661) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029357-39.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1065) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

09/03/2021, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/02/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/01/2021, 15:31

Juntada de Petição

12/01/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/01/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/01/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/12/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 16:36

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/11/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2020, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2020, 07:36

Julgado procedente em parte o pedido

15/11/2020, 07:36

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:59

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:59

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:59

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2020, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/08/2020, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/08/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/08/2020, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/08/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/08/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2020, 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/06/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/06/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

24/06/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 20:56

Determinada a citação

24/06/2020, 20:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/06/2020, 20:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 16:29

Juntada de Petição

18/06/2020, 11:32

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 11:30

SENTENÇA

•15/11/2020, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 20:56