Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057362-08.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 153.584,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ADROALDO LUIZ RATTAY DOS PASSOS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STHEFANI PINHEIRO DOS PASSOS PERES

OAB/PR 100033·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:02

Baixa Definitiva

15/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 19:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030399-69.2022.4.04.9388/TRF (ADROALDO LUIZ RATTAY DOS PASSOS)

28/12/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/01/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/01/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:30

Todas as movimentações(107)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:02

Baixa Definitiva

15/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 19:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 14:30

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 19:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030399-69.2022.4.04.9388/TRF (ADROALDO LUIZ RATTAY DOS PASSOS)

28/12/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/01/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/01/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:30

Juntada de Petição

24/12/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147580-17.2022.4.04.9445/TRF (STHEFANI PINHEIRO DOS PASSOS PERES)

22/12/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048372 processada no TRF4 com o no. 51475801720224049445/TRF (STHEFANI PINHEIRO DOS PASSOS PERES)

18/11/2022, 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048372 processada no TRF4 com o no. 50303996920224049388/TRF (ADROALDO LUIZ RATTAY DOS PASSOS)

18/11/2022, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048372

11/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

27/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048372

17/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/10/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/09/2022, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/09/2022, 16:15

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB08 Número: 50573620820194047000

02/09/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADROALDO LUIZ RATTAY DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO: STHEFANI PINHEIRO DOS PASSOS PERES (OAB PR100033) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057362-08.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1073) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

18/01/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/01/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/11/2020, 16:34

Juntada de Petição

27/11/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/11/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/11/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/10/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/10/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2020, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2020, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2020, 11:22

Juntado(a)

23/09/2020, 18:58

Juntado(a)

23/09/2020, 15:48

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 18:04

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências 4º Andar - 13/08/2020 14:00. Refer. Evento 48

13/08/2020, 14:55

Juntada de certidão

04/08/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2020, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/07/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/07/2020, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 4º Andar - 13/08/2020 14:00

06/07/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/07/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/07/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/07/2020, 17:22

Despacho

30/06/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 20:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/06/2020, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2020, 19:37

Juntada de Petição

17/06/2020, 18:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/05/2020, 18:15

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

04/05/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/04/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/04/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/04/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/04/2020, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:01

Juntada de Petição

09/03/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/02/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2020, 18:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/11/2019, 18:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/11/2019, 18:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

20/11/2019, 15:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/11/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2019, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 12:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/11/2019 11:09:53)

12/11/2019, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/11/2019, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/11/2019, 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2019, 16:26

Juntada de Petição

28/10/2019, 07:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 16:58

Juntada de certidão

22/10/2019, 06:42

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 17:31

SENTENÇA

•25/09/2020, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 16:26