Execução Fiscal 5001873-25.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 5.741,38
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
VALDECI ANTONIO TERRES DOS SANTOS
CPF
436.***.***-59
Mostrar
Reu
ABREU TURISMO LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
CRISTIANO METZ
OAB/RS 076500
·
CPF
012.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/08/2025, 13:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025, 02:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025, 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025, 20:11
Transitado em Julgado
07/08/2025, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025, 10:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025, 16:29
Juntado(a)
05/08/2025, 13:47
Conclusos para julgamento
05/08/2025, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025, 23:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4
23/06/2025, 18:09
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Baixa Definitiva
08/08/2025, 13:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025, 02:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025, 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025, 20:11
Transitado em Julgado
07/08/2025, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025, 10:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025, 16:29
Juntado(a)
05/08/2025, 13:47
Conclusos para julgamento
05/08/2025, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025, 23:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4
23/06/2025, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025, 10:21
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 30/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/31871-6
31/05/2025, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/05/2025, 15:49
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 15:49
Despacho
28/05/2025, 14:15
Juntada de Petição
22/04/2025, 09:18
Juntada de Petição
13/03/2025, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025, 12:39
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RSCCEF01F para RSPOA19S)
29/01/2025, 17:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/12/2024, 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 12:39
Juntada de Petição
28/11/2024, 10:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VALDECI ANTONIO TERRES DOS SANTOS <br>R$7.087,98 em 26/11/2024 (ID 120652000362411256) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/31871-6
28/11/2024, 08:29
Juntada de Petição - VALDECI ANTONIO TERRES DOS SANTOS (RS076500 - CRISTIANO METZ)
21/11/2024, 10:38
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
03/09/2024, 14:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2024, 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/09/2024, 08:57
Despacho
02/09/2024, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2024, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/04/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 14:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
08/04/2024, 14:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
27/02/2024, 16:12
Expedição de mandado - RSCALCEMAN
26/02/2024, 11:54
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDECI ANTONIO TERRES DOS SANTOS)
27/11/2023, 18:20
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
27/11/2023, 18:20
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
16/11/2023, 16:34
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
16/11/2023, 13:42
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDECI ANTONIO TERRES DOS SANTOS)
16/11/2023, 13:42
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
10/11/2023, 18:43
Juntada de certidão
02/10/2023, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/06/2023, 01:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
20/06/2023, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/06/2023, 13:04
Decisão interlocutória
15/05/2023, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023, 16:31
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01F para RSPOA19S) - Motivo: Resolução 258/2022
13/12/2022, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/10/2022, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 15:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
23/09/2022, 16:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
23/08/2022, 23:42
Expedição de mandado - RSCALCEMAN
05/08/2022, 16:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABREU TURISMO LTDA)
22/06/2022, 13:33
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01
22/06/2022, 13:33
Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON
21/06/2022, 16:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABREU TURISMO LTDA)
27/05/2022, 09:45
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01
27/05/2022, 09:45
Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON
25/05/2022, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2022, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2022, 13:36
Ato ordinatório praticado
13/05/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022, 15:52
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/03/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/03/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022
19/01/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ABREU TURISMO LTDA EDITAL Nº 710014381306 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) MARCELO CARDOZO DA SILVA Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50018732520204047105, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ABREU TURISMO LTDA, CNPJ/CPF 06951090000182, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 4.006.011159/20-96, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 5.741,38 (cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 19/11/2021. Eu, ANA PAULA FONTANA VIEIRA, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001873-25.2020.4.04.7105/RS
19/01/2022, 00:00
Juntada de certidão
17/01/2022, 17:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2022
17/01/2022, 16:18
Expedição de Edital - citação
22/11/2021, 14:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
08/07/2021, 21:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
18/05/2021, 15:27
Expedição de mandado - RSCALCEMAN
17/05/2021, 15:16
Juntado(a)
17/05/2021, 13:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
22/01/2021, 19:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/12/2020, 14:20
Expedição de mandado - RSCALCEMAN
07/12/2020, 15:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
14/08/2020, 21:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/07/2020, 18:59
Redistribuído por sorteio - (RSSAN03F para RSSAN03S)
28/05/2020, 15:47
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSAN03S para RSGVT01F)
28/05/2020, 15:47
Determinada a citação
28/05/2020, 13:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020, 13:33
Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção
28/05/2020, 13:31
Distribuído por dependência - Número: 50002217020204047105
27/05/2020, 17:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2023, 14:36
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2022, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2020, 13:58