Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038187-28.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

REGINALDO ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Reu

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SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR 037333·CPF·Representa: Autor

LEANDRO INGRACCIO SIMOES

OAB/PR 092322·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 10:05

Transitado em Julgado

11/03/2024, 10:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 06:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 06:12

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/01/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

09/01/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/01/2024, 12:28

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 10:05

Transitado em Julgado

11/03/2024, 10:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 06:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 04:33

Reportar Problema

legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 06:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 06:12

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/01/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

09/01/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/01/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 04:34

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 04:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015153-96.2023.4.04.9388/TRF (REGINALDO ANDRADE DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041191-71.2023.4.04.9445/TRF (LEANDRO INGRACIO SIMOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010016 processada no TRF4 com o no. 50411917120234049445/TRF (LEANDRO INGRACIO SIMOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 10:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010016 processada no TRF4 com o no. 50151539620234049388/TRF (SOELI INGRÁCIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 10:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010016 processada no TRF4 com o no. 50151539620234049388/TRF (REGINALDO ANDRADE DE OLIVEIRA)

01/04/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2023, 10:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700010016

28/03/2023, 14:11

Despacho

28/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 08:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700010016

27/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2022, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/11/2022, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/09/2022, 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/09/2022, 15:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB21 Número: 50381872820194047000

21/09/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: REGINALDO ANDRADE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO: LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO: SOELI INGRÁCIO DE SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038187-28.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1141) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB21 -> TRF4

30/03/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/02/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 15:02

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/05/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/05/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

11/05/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:33

Juntado(a)

10/05/2021, 15:33

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2021, 19:13

Convertido o Julgamento em Diligência

19/04/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/09/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/09/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 10:52

Juntado(a)

25/08/2020, 10:50

Juntado(a)

07/08/2020, 09:01

Juntado(a)

06/08/2020, 10:01

Juntada de certidão

05/05/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/05/2020, 15:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

14/04/2020, 21:00

Juntado(a)

07/04/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/02/2020, 11:09

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/01/2020, 15:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 17:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/10/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/10/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/08/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/07/2019, 19:02

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 11:40

SENTENÇA

•09/02/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 16:51