Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DECORVILLE LTDA (Em Recuperação Judicial) (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR (OAB RS040315)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR PERITO: PEDRO CLAUDIO OLIVEIRA POLICARPO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009870-84.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 1877) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI