Cumprimento de sentença 5016594-36.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.114,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CARINE APARECIDA RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/RS 111207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/11/2022, 15:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/11/2022

15/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2022, 13:55

Expedição de ofício

08/11/2022, 13:32

Despacho

08/11/2022, 11:54

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

06/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:38

18/11/2022, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/11/2022, 15:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/11/2022

15/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2022, 13:55

Expedição de ofício

08/11/2022, 13:32

Despacho

08/11/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/11/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/10/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CARINE APARECIDA RODRIGUES SOARES <br>R$563,22 em 25/10/2022 (ID 050000003942210240)

26/10/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/09/2022, 15:49

Determinada a intimação

22/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:45

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2022, 13:44

Transitado em Julgado

22/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSERE01

22/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/08/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/08/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 13:08

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARINE APARECIDA RODRIGUES SOARES (AUTOR) ADVOGADO: CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) PERITO: DJALMO ETIENE CARDINAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17/08/2022 quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5016594-36.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 84) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 84

04/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 13:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2022, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

28/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/06/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/05/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/05/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 15:46

Julgado improcedente o pedido

30/05/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/04/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/04/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/01/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/12/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/12/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2021, 00:15

Despacho

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSERE01F)

10/12/2021, 11:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Teleaudiência - 10/12/2021 10:30. Refer. Evento 34

10/12/2021, 11:22

Juntada de Petição

10/12/2021, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/11/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:10

Juntada de Petição

12/11/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/11/2021, 07:54

Audiência de Conciliação designada - Local Teleaudiência - 10/12/2021 10:30

11/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2021, 15:20

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSERE01F para RSNHMCEJUA)

05/11/2021, 15:33

Despacho

05/11/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/11/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/10/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/10/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/10/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 13:07

Decisão interlocutória

21/10/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 12:18

Juntada de Petição

07/10/2021, 12:03

Juntada de Petição - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)

07/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2021, 13:29

Juntada de Petição

22/09/2021, 11:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

14/09/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2021, 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/08/2021, 14:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2021, 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 17:56

Determinada a citação

30/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 14:06

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSERE01F)

30/07/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 13:08

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 17:15

SENTENÇA

•30/05/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:56