Execução Fiscal 5024005-33.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.967,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MAURICIO GOMES SCHROEDER

CPF

Reu

GOLDTUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/05/2025, 14:56

Juntada de Petição

26/03/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/11/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

08/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2024, 23:16

Decisão interlocutória

28/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/01/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:31

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/05/2025, 14:56

Juntada de Petição

26/03/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/11/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 18:27

01/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

08/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2024, 23:16

Decisão interlocutória

28/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/01/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GOLDTUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA)

19/10/2022, 13:28

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/10/2022, 13:28

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

16/10/2022, 10:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GOLDTUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA EDITAL Nº 720008931076 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50240053320214047205, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra GOLDTUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) GOLDTUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 03738636000123 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 585537485821, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024005-33.2021.4.04.7205/SC

05/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022

04/08/2022, 17:47

Expedição de Edital - citação

04/08/2022, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

24/07/2022, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 13:39

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

25/05/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/04/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/04/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2022, 18:25

Determinada a citação

08/02/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 10:02

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU05F para SCCRI02S)

08/12/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:39