Execução Fiscal 5014113-74.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.853,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

DIOGO FARIA COBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

26/05/2026, 14:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:55

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:06

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/07/2025, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

07/05/2025, 08:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGO FARIA COBO)

07/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

05/05/2025, 16:52

Despacho

05/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 17:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08S)

25/10/2024, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 13:01

Todas as movimentações(108)

Juntado(a)

26/05/2026, 14:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:55

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:06

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:04

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2025, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

07/05/2025, 08:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGO FARIA COBO)

07/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

05/05/2025, 16:52

Despacho

05/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 17:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08S)

25/10/2024, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/10/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 18:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGO FARIA COBO)

02/09/2024, 14:07

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

02/09/2024, 14:07

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

28/08/2024, 16:42

Despacho

28/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 10:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08S)

16/05/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75

15/05/2024, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/04/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2024, 18:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF08S)

11/09/2023, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2023, 18:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/06/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGO FARIA COBO)

07/06/2023, 14:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

07/06/2023, 14:41

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

01/06/2023, 19:03

Decisão interlocutória

10/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/01/2023, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF08S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2022, 11:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: DIOGO FARIA COBO EDITAL Nº 720008932052 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50141137420194047204, movida(s) por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC contra DIOGO FARIA COBO. E que estando a(s) parte(s) executada(s) DIOGO FARIA COBO, CPF: 07628424660 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 595307994219, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014113-74.2019.4.04.7204/SC

05/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022

04/08/2022, 17:56

Expedição de Edital - citação

04/08/2022, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

01/08/2022, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 15:27

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

27/05/2022, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

12/05/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/03/2022, 17:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/02/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

03/09/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/08/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2021, 19:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/05/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 13:38

Juntado(a)

18/05/2021, 13:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002916-54.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

18/05/2021, 13:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/05/2021, 13:20

Juntado(a)

03/08/2020, 15:04

Juntado(a)

03/08/2020, 14:01

Baixa Definitiva

13/02/2020, 15:48

Juntado(a)

13/02/2020, 15:40

Juntado(a)

12/11/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2019, 13:32

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

22/10/2019, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 08:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 44,26 em 11/10/2019

16/10/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2022, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:55

DECISÃO

•18/05/2021, 13:22

DECISÃO

•18/05/2021, 13:22

DECISÃO

•18/05/2021, 13:22

DECISÃO

•18/05/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 13:32