Execução Fiscal 5003601-27.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 188.049,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUL CASA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA RODRIGUES CORREIA

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE BUZZI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001141-74.2025.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

03/03/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50011417420254047200/SC

07/02/2026, 06:50

Despacho

24/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 10:55

Juntada de Petição

02/09/2025, 23:10

Juntada de Petição

13/08/2025, 19:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011417420254047200/SC referente ao evento 11

22/07/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

19/03/2025, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50011417420254047200

20/01/2025, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

07/01/2025, 10:18

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001141-74.2025.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

03/03/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50011417420254047200/SC

07/02/2026, 06:50

Despacho

24/11/2025, 18:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 10:55

Juntada de Petição

02/09/2025, 23:10

Juntada de Petição

13/08/2025, 19:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011417420254047200/SC referente ao evento 11

22/07/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

19/03/2025, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50011417420254047200

20/01/2025, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

07/01/2025, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

11/12/2024, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

10/12/2024, 15:09

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

09/12/2024, 18:32

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

09/12/2024, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

03/07/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

17/06/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

17/06/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2024, 14:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/05/2024, 14:34

Despacho

06/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2023, 13:42

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:32

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/09/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/02/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF06F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:12

Juntada de Petição

01/12/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUL CASA CONSTRUCOES LTDA)

30/09/2022, 09:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

30/09/2022, 09:35

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

28/09/2022, 13:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/09/2022, 03:00

Juntada de Petição

31/08/2022, 20:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUL CASA CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 720008931922 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50036012720224047204, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra SUL CASA CONSTRUCOES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) SUL CASA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 08706416000131 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 683951161122, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003601-27.2022.4.04.7204/SC

05/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022

04/08/2022, 17:52

Expedição de Edital - citação

04/08/2022, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

29/07/2022, 07:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

25/07/2022, 13:46

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

22/07/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/05/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/04/2022, 19:32

Determinada a citação

06/04/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 13:45