Execução Fiscal 5006239-45.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.957,00

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

FERNANDO CLAUDIO PEIXE

CPF

Reu

HVB COMERCIO DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 21:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/03/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/02/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO CLAUDIO PEIXE)

25/01/2024, 10:27

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

25/01/2024, 10:27

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

18/01/2024, 14:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

29/09/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 12:59

Despacho

27/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:31

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 21:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/03/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/02/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

EDITAL

•27/09/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 15:05

26/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO CLAUDIO PEIXE)

25/01/2024, 10:27

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

25/01/2024, 10:27

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

18/01/2024, 14:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

29/09/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 12:59

Despacho

27/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/08/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

16/08/2023, 15:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 36

14/08/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

12/06/2023, 03:48

Expedição de mandado - SCITACEMAN

17/05/2023, 19:17

Alterado o assunto processual

17/05/2023, 19:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

11/05/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/04/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:05

Decisão interlocutória

07/03/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HVB COMERCIO DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS LTDA)

20/10/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/10/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

16/10/2022, 11:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: HVB COMERCIO DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS LTDA EDITAL Nº 720008932081 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50062394520224047200, movida(s) por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra HVB COMERCIO DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) HVB COMERCIO DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS LTDA, CNPJ: 05436220000186 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 963936084422, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006239-45.2022.4.04.7200/SC

05/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022

04/08/2022, 17:50

Expedição de Edital - citação

04/08/2022, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

03/08/2022, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 18:35

Expedição de mandado - SCBQECEMAN

06/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/06/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

01/06/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2022, 18:39

Determinada a citação

29/03/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 15:36

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09F para SCCRI02S)

14/03/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 17:08