Apelação / Remessa Necessária 5007782-56.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRICASA ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Recurso Extraordinário sobrestado

04/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/05/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:50

09/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Recurso Extraordinário sobrestado

04/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/05/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/02/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1888

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

24/01/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/01/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/11/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/11/2021, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1298

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 14:48

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB23

18/09/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/09/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - inspecionado

08/09/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/09/2020, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/09/2020, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2020, 16:05

Decisão interlocutória

01/09/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

01/09/2020, 15:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

16/11/2017, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/11/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/11/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/11/2017, 18:00

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

10/11/2017, 17:46

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 16:17

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:20

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:31