Agravo em Recurso Especial 5023988-44.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO AGOSTINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/10/2023, 11:40

Transitado em Julgado em 23/10/2023

25/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840062/2023

24/08/2023, 21:21

Protocolizada Petição 840062/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 21:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023 Petição Nº 753935/2023 - DESIS

23/08/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023, 20:33

Homologada a Desistência do Recurso

22/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0753935 - DESIS no AREsp 2408096 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023, 15:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 753935/2023

16/08/2023, 14:48

Protocolizada Petição 753935/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 07/08/2023

07/08/2023, 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/07/2023, 18:35

Documentos

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Todos os documentos(18)

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