Agravo em Recurso Especial 5039898-48.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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TERCEIRO

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SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

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SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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TERCEIRO

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024

01/07/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252084/2024

04/04/2024, 18:51

Protocolizada Petição 252084/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2024

04/04/2024, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024 Petição Nº 190271/2024 - DESIS

02/04/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:52

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00190271 - DESIS no AREsp 2580974

22/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0190271 - DESIS no AREsp 2580974 - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2024, 08:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 190271/2024

14/03/2024, 17:56

Protocolizada Petição 190271/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/03/2024

13/03/2024, 11:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/02/2024, 14:17

Documentos

Certidão

•29/02/2024, 14:15

Decisão

•29/02/2024, 14:15

Petição de Agravo em Recurso Especial

•29/02/2024, 14:15

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/02/2024, 14:15

Acórdão

•29/02/2024, 14:15

Acórdão

•29/02/2024, 14:15