Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001861-64.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 110.802,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

FALCON - COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 14:00

Despacho

09/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003313-15.2023.4.04.9445/TRF (FALCON - COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP)

24/02/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2023, 16:37

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:50

11/05/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 14:00

Despacho

09/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003313-15.2023.4.04.9445/TRF (FALCON - COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP)

24/02/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2023, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056090 processada no TRF4 com o no. 50033131520234049445/TRF (FALCON - COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP)

27/01/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056090

25/01/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/01/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/12/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/12/2022, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056090

07/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/12/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 15:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/11/2022, 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

28/11/2022, 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/11/2022, 15:31

Despacho

28/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/10/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50018616420224047000

28/09/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FALCON - COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001861-64.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FALCON - COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001861-64.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

05/07/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2022, 16:56

Juntada de Petição

26/05/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/03/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2022, 14:51

Concedida a Segurança

29/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2022, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/02/2022, 13:58

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:33

Despacho

14/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/02/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/02/2022, 14:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 504,02 em 27/1/2022 Número de referência: 892629

01/02/2022, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2022, 17:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 18/1/2022 Número de referência: 890028

22/01/2022, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/01/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2022, 16:13

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/01/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 15:45

Concedida a Medida Liminar

19/01/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 14:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 14:25

SENTENÇA

•29/03/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 14:59