Apelação / Remessa Necessária 5008637-08.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 26.790,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO BRAMBILA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

17/05/2023, 13:43

Recebidos os autos do STF

17/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5008637082021404710020220816142832

16/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/08/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/08/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/08/2022, 17:12

Decisão interlocutória

05/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/08/2022, 18:23

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

17/05/2023, 13:43

Recebidos os autos do STF

17/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5008637082021404710020220816142832

16/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:24

15/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/08/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/08/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/08/2022, 17:12

Decisão interlocutória

05/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/08/2022, 18:23

Recebidos os autos do STF

01/08/2022, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008637082021404710020220712142425

12/07/2022, 14:24

Recebidos os autos do STJ

12/07/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 11/07/2022 15:47:20)

12/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/07/2022, 16:15

Decisão interlocutória

29/06/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/06/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/05/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/05/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/05/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/05/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/05/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/05/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 12:36

Recurso Extraordinário não admitido

25/05/2022, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/04/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/04/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/03/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/03/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 16:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/03/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/03/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/03/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/03/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/02/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1890

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

24/01/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/01/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

10/01/2022, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

07/01/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/12/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/12/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/12/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 11:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

07/12/2021, 19:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 930

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

13/07/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2021, 13:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

09/07/2021, 18:28

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 19:08

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:05