Apelação / Remessa Necessária 5002211-62.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura 4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Réu

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES

OAB/RS 111498·CPF·Representa: Réu

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002211622021404710520260428141452

28/04/2026, 14:15

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 20:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/01/2023, 17:52

Decisão interlocutória

15/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/12/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/12/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 08:26

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002211622021404710520260428141452

28/04/2026, 14:15

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 20:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/01/2023, 17:52

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 20:16

15/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/12/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/12/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:46

Recurso extraordinário não admitido

01/12/2022, 08:54

Recurso especial admitido

01/12/2022, 08:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/11/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/11/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/11/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/11/2022, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/09/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/08/2022, 15:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/04/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 20:16

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 20:16

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 08:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:54

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 20:16

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 20:16

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 08:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/11/2022, 11:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/11/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:36