Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003802-56.2021.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 489.435,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PGE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTANA DO LIVRAMENTO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

CATIUCIA MULLER

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

CATIUCIA MULLER

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ZORZO RIGHES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

22/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/11/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/11/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/10/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 110

31/10/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:10

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/10/2024, 14:42

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

22/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/11/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 20:08

05/11/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/11/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/10/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 110

31/10/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:10

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/10/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/10/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/10/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 04:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/09/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/09/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2024, 11:18

Determinada a intimação

29/08/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/06/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:16

Expedição de Alvará

29/05/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/05/2024, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02F para RSSAN01S) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5001063-72.2024.4.04.9445/TRF (PGE CONSTRUCOES LTDA - EPP)

22/02/2024, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710078022 processada no TRF4 com o no. 50010637220244049445/TRF (PGE CONSTRUCOES LTDA - EPP)

15/01/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710078022

27/11/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710078022

29/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 15:53

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/08/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 12:31

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2023, 12:27

Despacho

27/06/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI01F para RSSLI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/11/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/10/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/10/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50038025620214047106

21/09/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PGE CONSTRUCOES LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5003802-56.2021.4.04.7106/RS (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PARTE

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PGE CONSTRUCOES LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5003802-56.2021.4.04.7106/RS (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PARTE

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4

21/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/07/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 16:13

Concedida em parte a Segurança

05/06/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/03/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/01/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/12/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

18/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/12/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

09/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/12/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santana do Livramento - EXCLUÍDA

08/12/2021, 13:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 1/12/2021 Número de referência: 879233

07/12/2021, 09:00

Concedida a Medida Liminar

03/12/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 20:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:37

SENTENÇA

•05/06/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 10:55