Embargos de Divergência em Recurso Especial 5028775-93.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SULFERRACO MARINGA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

26/09/2024, 17:05

Conhecido o recurso de SULFERRACO MARINGA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - MICROEMPRESA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

25/09/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-1S)

20/09/2024, 11:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2024, 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2024, 18:11

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

13/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

18/07/2024, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:07

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/09/2024, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/02/2024, 23:40

27/09/2024, 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

26/09/2024, 17:05

Conhecido o recurso de SULFERRACO MARINGA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - MICROEMPRESA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

25/09/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-1S)

20/09/2024, 11:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2024, 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2024, 18:11

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

13/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

18/07/2024, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

29/02/2024, 23:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231)

29/02/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

06/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1186305/2023

06/12/2023, 15:01

Protocolizada Petição 1186305/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2023

06/12/2023, 14:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 03/11/2023

03/11/2023, 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

03/11/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

31/10/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202203920064. Publicação prevista para 03/11/2023)

31/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/08/2023, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

28/08/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

16/08/2023, 17:55

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2043784)

16/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 633319/2023

27/06/2023, 15:36

Protocolizada Petição 633319/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/06/2023

27/06/2023, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2023 Petição Nº 155423/2023 - AgInt

19/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/06/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0155423 - AgInt no REsp 2043784 - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 06:10

Conhecido em parte o recurso de SULFERRACO MARINGA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00155423/2023 - AgInt no REsp 2043784/PR

12/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000472-2023-AJC-2T)

29/05/2023, 19:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2023

25/05/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2023, 18:58

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00155423/2023 - AgInt no REsp 2043784/PR

24/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

09/05/2023, 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/03/2023 e término em 08/05/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 155423/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 292.

09/05/2023, 14:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/03/2023 Petição Nº 155423/2023 -

07/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 155423/2023. Publicação prevista para 07/03/2023)

06/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 155423/2023

06/03/2023, 14:36

Protocolizada Petição 155423/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2023

06/03/2023, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023, 17:10

Conhecido em parte o recurso de SULFERRACO MARINGA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - MICROEMPRESA e não-provido

27/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/12/2022, 09:12

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

22/12/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/12/2022, 17:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2023, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•16/06/2023, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 17:10

-

•07/12/2022, 17:21

-

•07/12/2022, 17:21

-

•07/12/2022, 17:20

-

•07/12/2022, 17:20

-

•07/12/2022, 17:20