Embargos à Execução Fiscal 5028784-17.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 216.351,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MADEIRAS MARISOL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/09/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/09/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/08/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2023, 12:36

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

11/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/09/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/09/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 18:30

25/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/08/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/02/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/02/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/11/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50287841720194047200

11/07/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIRAS MARISOL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC020299) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028784-17.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1207) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIRAS MARISOL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC020299) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028784-17.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1905) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIRAS MARISOL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC020299) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028784-17.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 1905) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

26/10/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/10/2020, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/09/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/09/2020, 08:38

Julgado improcedente o pedido

03/09/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2020, 14:56

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/08/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/07/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/07/2020, 09:48

Decisão interlocutória

08/07/2020, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/06/2020, 05:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/05/2020, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/05/2020, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 12:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 16:57

Distribuído por dependência - Número: 50043613320144047211

21/11/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:45

SENTENÇA

•03/09/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 17:43

OUTROS

•19/02/2020, 23:11

OUTROS

•19/02/2020, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 18:42

OUTROS

•21/11/2019, 14:08