Recurso Especial 5022396-35.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

MARCELO VICTORINO

CPF

Autor

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KATIA MAIRE DE LIMA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS VERZOLA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 21:20

Não conhecido o recurso de MARCELO VICTORINO

01/02/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/01/2023, 13:12

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/01/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/01/2023, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 21:20

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•10/01/2023, 14:47

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legal

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