Apelação Cível 5014156-37.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.074.406,59

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

TAKAI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

TAKAI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

TAKAI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

TAKAI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO LOURENCO

OAB/SC 048023·CPF·Representa: Autor

JULIO LINDNER BARBIERI

OAB/SC 036736·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JULIANO LOURENCO

OAB/SC 048023·CPF·Representa: Autor

JULIO LINDNER BARBIERI

OAB/SC 036736·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022

07/12/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/12/2022, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/11/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

21/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:40

Todas as movimentações(122)

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022

07/12/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/12/2022, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:04

24/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/11/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

21/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso

14/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/10/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/10/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

03/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

23/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 15:09

Extinto o processo por desistência

22/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

19/09/2022, 17:26

Recebidos os autos - SCBLU01 -> TRF4

08/09/2022, 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/09/2022, 13:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

08/09/2022, 13:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

27/07/2022, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2022

27/07/2022, 16:42

Despacho

27/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

22/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/06/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 08:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:31

Recurso Extraordinário não admitido

20/06/2022, 17:07

Recurso Especial não admitido

20/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/05/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/05/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 17:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

28/03/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/03/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/02/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1904

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

31/01/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

28/01/2022, 15:51

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/12/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/12/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/12/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

07/12/2021, 19:09

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 931

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

19/10/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/10/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2021, 18:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

15/10/2021, 18:39

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2022, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2022, 19:48

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/01/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 19:09

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:05